A Reforma Tributária, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, promove profunda reconfiguração do sistema fiscal nacional. Com a implementação do IBS e da CBS, os mecanismos de fiscalização se modernizam por meio do Sistema Integrado de Fiscalização Tributária (SIFT), que consolida informações e viabiliza o cruzamento automatizado de dados, conforme artigos 82 a 86 da LC 214/2025.
Impacto nas Organizações
Empresas devem:
- Ajustar sistemas ERP: Adequar plataformas para a emissão eletrônica de documentos fiscais, atendendo a padrões nacionais unificados e evitando inconsistências.
- Reforçar o compliance fiscal: Implementar controles rigorosos para o regime de não-cumulatividade plena, assegurando a correta apropriação de créditos tributários.
- Investir em tecnologia: Integrar dados em tempo real entre sistemas corporativos e plataformas governamentais, minimizando riscos e otimizando a gestão fiscal.
Papel dos Profissionais Contábeis
Contadores devem ampliar a capacitação técnica, conforme previsto no art. 103 da LC 214/2025, para:
- Automatizar processos: Redirecionar atividades operacionais para funções analíticas e consultivas.
- Medir e mediar com autoridades fiscais: Assumir papel estratégico na validação de operações e na interlocução durante a fiscalização eletrônica.
A modernização das malhas fiscais é um marco na evolução do controle tributário, impulsionando a eficiência e a transparência, além de exigir uma cultura organizacional orientada à inovação e à conformidade.
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