Categoria: Tributário
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A bomba-relógio do Lucro Presumido: R$ 5 milhões e +10% na base – CTN pode ser a chave da discussão
A partir de 2026, muitas empresas optantes pelo lucro presumido — especialmente as de serviços e comércio — passaram a sentir um aumento na carga tributária sem que nenhuma alíquota nominal tenha mudado. O motivo é a Lei Complementar nº 224/2025, que criou uma espécie de majoração indireta do IRPJ e da CSLL para quem…
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Cortina de Fumaça Tributária: Quando vários CNPJs da família viram um único pesadelo com a Receita Federal
Entenda como a Receita Federal e os fiscos estaduais tratam o fracionamento de faturamento entre empresas familiares para fins de Simples Nacional e MEI, os riscos de reconhecimento de grupo econômico irregular e como estruturar um planejamento tributário legítimo para reduzir exposição a autuações, exclusões e penalidades fiscais. Introdução O uso de múltiplos CNPJs por…
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Dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN em contratos de construção civil: atualização jurisprudencial e impactos normativos
1. Introdução Historicamente, parte significativa dos municípios brasileiros passou a admitir a dedução dos materiais empregados em obras da base de cálculo do ISSQN, especialmente quando tais insumos eram adquiridos de terceiros com ICMS destacado. Esse entendimento foi construído a partir de precedentes pontuais do STF, posteriormente ampliado por decisões de tribunais locais e internalizado…
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Nova Lei do Imposto de Renda 2026: O que Empresários Precisam Saber para Não Pagar Imposto a Mais
A Lei nº 15.270/2025 muda de forma significativa a relação entre empresas, sócios e o Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2026. Pela primeira vez, lucros e dividendos entram de forma direta no radar da tributação, ao mesmo tempo em que trabalhadores e pequenas rendas recebem alívio fiscal. Para o empresário, a…